Mortes por armas de fogo causam controvérsia

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Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o uso de armas de fogo em homicídios no Brasil está causando controvérsia entre estudiosos da questão. Feito com base nas estatísticas do Datasus - base de dados do Sistema Único de Saúde -, o estudo afirma que o uso de armas de fogo na prática de homicídios continua crescendo, mesmo com a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003.

Pesquisas anteriores, entretanto, apontam queda nos primeiros anos após a sua promulgação. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que  o número de mortes provocadas por armas de fogo vem caindo desde 2003 no país.

De acordo com a pesquisa, que utilizou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, houve 39.325 mortes causadas por armas de fogo em 2003. Desde então o número vem sendo reduzido chegando a 35.076 em 2007 – redução de 10,8%. Os dados usados nas pesquisas são os mesmos. O que muda é a interpretação, a conclusão e, dizem alguns, a intenção.

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Segundo a pesquisa do CNM, de 1996 a 2008, o uso de armas de fogo na prática de homicídios cresceu 12%. Em 1996, 59% dos 38.894 homicídios registrados foram causados por meio delas, enquanto em 2008, essa proporção representou 71,3% das mais de 48 mil mortes ocorridas, representando uma média de 95 homicídios com armas de fogo por dia.

A pesquisa diz haver uma evolução constante, não interrompida com a promulgação do Estatuto do Desarmamento no final de 2003. “Cada vez mais, homicídios são cometidos com armas de fogo no Brasil, alcançando sete em cada 10 a partir de 2003”, afirma o estudo.

Segundo o texto, os dispositivos previstos no Estatuto buscaram proporcionar um maior controle do fluxo de fornecimento e acesso a armas legais no país, visando uma posterior diminuição de crimes, mas no que se refere ao fluxo de comércio e de uso de armas ilegais, não se observaram políticas públicas contundentes nem uma tentativa expressiva de controle por parte dos governos e do sistema penal.

“O que se vê é que o tão aclamado Estatuto do Desarmamento foi mais uma lei inócua, que conseguiu tirar de circulação uma quantidade de armas legais, mas não passou perto ao menos da tentativa de lidar com o tráfico de armas ilegais”, conclui a pesquisa.

Para o coordenador de Controle de Armas do Viva Rio, o sociólogo Antônio Rangel Bandeira, a CNM ignorou o período seguinte à aprovação do Estatuto - de 2003 a 2006 -, em que, segundo os números do próprio Datasus, os homicídios por arma de fogo caíram 12%.

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“Esse impacto positivo mostra que estávamos no caminho correto, esclarecendo as pessoas sobre os riscos de usar arma em autodefesa, incentivando o desarmamento. A derrota da proibição do comércio de armas em 2005 trouxe um grande ceticismo, realimentando a ideia de que o cidadão não pode contar com o poder público para defendê-lo, e novamente estimulando a cultura do ‘salve-se quem puder’. Encerra um ciclo virtuoso de reformas e desarmamento, e voltamos à tradição da cultura da violência”, afirma Rangel.

Prova disso é que hoje existem 58 propostas de alteração no Estatuto do Desarmamento em análise na Câmara Federal, das quais 24 ampliam a lista de categorias profissionais que podem portar armas de fogo.

Segundo dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, o número de armas de fogo vendidas no Brasil aumentou 70% desde o referendo que aprovou o comércio de armas, em 2005. De acordo com a DFPC, naquele ano foram vendidas 68 mil armas enquanto que, em 2009, esse número chegou a 116,9 mil. Os dados do Exército mostram que a venda de armas no país havia sido reduzida em 89% entre 2001 e 2004 devido à aprovação do Estatuto do Desarmamento.

Para o assessor e ex-subdiretor de Fiscalização da DFPC, coronel Achiles Santos Jacinto Filho, o crescimento apresentado pelos números do Exército não é tão significativo e o comércio de armas deverá se estabilizar. “O aumento se deveu a alguns fatores como a autorização para que os policiais pudessem adquirir armas do calibre .40. Então houve umas aquisições que são reflexo disso. Mas a tendência é que se mantenha uma estabilidade no comércio”, afirma o coronel.

O diretor do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne, também faz ressalvas à pesquisa. Para Mizne, ela é uma resposta a estudos lançados anteriormente que mostraram os impactos positivos do Estatuto, como o lançado em maio deste ano pelo próprio Sou da Paz, outro do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e da PUC-Rio e ainda o Mapa da Violência, que apontam queda nos homicídios por arma de fogo. Segundo Mizne, houve um aumento enorme até 2003 e uma queda relevante depois, inclusive nos principais estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

“Vários pesquisadores diferentes, de institutos diferentes, apontaram o mesmo resultado positivo. Essa pesquisa usa estas mesmas fontes para dizer o contrário. A conclusão não bate com qualquer análise minimamente aprofundada dos números. É simplista e irresponsável. A interpretação está errada. Dá a impressão que já havia um resultado na cabeça e então foram buscar números que o comprovassem. Mas os dados não corroboram a conclusão”, critica. Mizne estranhou o fato de o texto da pesquisa não ter a assinatura ou menção do pesquisador responsável. “É uma atitude no mínimo curiosa”, afirma.

Segundo a CNM, o objetivo da pesquisa é ajudar a avançar e qualificar o debate sobre violência, tráfico de armas e segurança pública no Brasil. “Acreditamos que a redução deste grave problema social deve passar pelo fortalecimento da capacidade do governo federal e dos governos subnacionais em gerir a violência a partir da reestruturação de políticas de segurança e fortalecimento de políticas de desenvolvimento econômico e social”, afirma o estudo.

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2003, ano chave

O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), fornecido pelo Datasus/Ministério da Saúde, registrou em um período de 10 anos (1999-2008) 478.369 mortes por homicídios no Brasil. Destes, 332.795 (70%) foram praticadas com arma de fogo. O ano de pico, após um aumento progressivo na quantidade de mortes por ano foi 2003, com 51.043 homicídios (Gráfico 1). A partir de 2003 houve uma queda, que perdurou até 2005. Daí em diante, o quadro começou a evoluir e oscilar novamente, com um segundo pico em 2006, ano em que foram registrados 49.145 homicídios.

Em 1999, havia uma taxa de 26,2 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2003, alcançou-se uma taxa de 29,2 homicídios para 100 mil habitantes. Já com os dados preliminares de 2008, temos uma taxa de 25,6, indicando uma constância a partir de 2005.

A pesquisa do CNM afirma que a escalada vertiginosa que vinha ocorrendo até 2003 foi interrompida por uma série de políticas de segurança lançadas em alguns municípios do país, como São Paulo, e por medidas tomadas com base no novo Estatuto.

Por outro lado, diz que nos cinco anos seguintes (2004 a 2008) não houve mais queda alguma nas taxas nacionais, que se mantiveram num patamar bem alto, beirando o de países em guerra. “O descontrole da situação é alarmante, configurando uma corrida armamentista, em que o Brasil ocupa o primeiro lugar da América Latina no ranking de tráfico de armas”, avalia o estudo.

De acordo com a CNM, o Brasil tem realidades regionais distintas e as análises das taxas do Brasil como um todo não representam as diversas realidades. “O que puxa as taxas nacionais para baixo são principalmente os números de São Paulo, que se reduziram drasticamente nos últimos sete anos. No entanto, essa não é a realidade de muitos outros estados, que estão sofrendo uma escalada vertiginosa nas taxas e nos números de homicídios, com picos em 2008”, afirma o texto.

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Faroeste nordestino

Por região, o estudo elaborado pela CNM com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostra um grupo de 13 estados com um crescimento constante na prática de homicídios com armas de fogo – Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo – e outro grupo de três estados com quedas significativas na violência: Rio de Janeiro, São Paulo e Roraima. O ranking municipal traz na liderança dois municípios que fazem fronteira com o Paraguai: Guairá e Foz do Iguaçu, ambos no Paraná.

A região Nordeste é onde mais se utilizam armas de fogo para a prática de crimes - 73,9% dos casos em 2007, por exemplo. Em seguida, Sudeste e Sul lideram com 73,3% e 73,1%, respectivamente, no mesmo ano. Alagoas é o estado que mais registrou mortes causadas por armas de fogo: 84,6% dos 1.878 casos em 2008. Rio de Janeiro (81,4%), Bahia (80,1%) e Pernambuco (78,2%) também figuram entre os primeiros.

Nas capitais, os dados preliminares de 2008 apontam que Salvador (BA) lidera o ranking. Do total de 1.720 homicídios, 92,6% foram praticados com arma de fogo. Maceió, que foi líder da lista em 2007, caiu para segundo com o índice de 92,1%. Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) completam o topo: 89,4%, 88,6% e 88%, respectivamente.

Para Antônio Rangel Bandeira, não é por acaso que o Nordeste tem os piores índices, pois reflete o aspecto cultural da violência armada, a cultura machista de resolver os problemas com o uso de armas, e o abandono da política, vigente entre 2003 e 2005, de esclarecimento da população sobre a importância do desarmamento.

De acordo com o sociólogo, as pessoas precisam ser melhor informadas sobre os riscos da autodefesa com armas, de que a arma cria uma ilusão de maior segurança, de que os assaltantes costumam levar as armas que temos em casa para nos defender, e acabamos armando involuntáriamente os bandidos - em 2003, segundo a PF, foram roubados de residências 27 mil armas no Brasil.

“Faz falta que o governo retome campanhas de esclarecimento da opinião pública, pois a falta de conhecimento científico é que faz a população se armar, para contrapor ao massacre da TV, que mostra todos os dias que devemos resolver nossos conflitos com tiro e violência física”, opina.

Por sexo e idade, são os homens entre 15 e 24 anos as principais vítimas das armas de fogo. Em 2008, por exemplo, 94,2% dos homens foram assassinados por esse meio, enquanto as mulheres responderam por 5,7%. 

Polícia melhor, menos mortes

De acordo com Rangel Bandeira, o indivíduo se arma quando perde a confiança na polícia, mas tem-se feito pouquíssimo para melhorar a polícia. Não por acaso, explica o sociólogo, onde houve reforma, houve queda nos homicídios por arma.

“No Rio, as UPPs apontam para uma política de prevenção, de investigação e de respeito aos direitos humanos, no lugar da política de confronto, extermínio e de militarização do conflito com o tráfico. Em São Paulo, a polícia passa a ser treinada intensivamente no Método Giraldi, de uso inteligente, cauteloso e progressivo da arma de fogo, poupando vidas, e há um uso crescente de armas de baixa letalidade”, exemplifica.

Segundo Rangel, para ter uma polícia eficiente e que não usa armas de fogo de forma exagerada é preciso treiná-la. “As situações de policiais que matam por nada se repetem todos os meses, e a atitude da polícia influi na conduta do cidadão. Claro que todas as soluções passam pela reforma da polícia, porque sem polícia honesta, eficiente e moderna, a violência e a criminalidade sempre sairão ganhando, porque não há crime organizado forte sem cumplicidade policial”, diz.

Saiba mais:

Estatuto do Desarmamento: do papel para a prática

Dossiê sobre a CPI do Tráfico de Armas

Dossiê sobre controle de armas no Brasil

Íntegra do estudo da CNM "Homicídios por Armas de Fogo no Brasil - Taxas e números de vítimas antes e depois da Lei do Desarmamento" (em formato PDF)

Pesquisa do Instituto Sou da Paz Implementação do Estatuto do Desarmamento: do papel para a prática (em formato PDF)

Mapa da Violência 2010 - Anatomia dos homicídios no Brasil (em formato PDF)

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