As verdadeiras armas de destruição em massa

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As armas de fogo pequenas e leves são responsáveis pela morte de 600 mil pessoas todos os anos no mundo. Isso faz delas as verdadeiras armas de destruição em massa.

Segundo o Small Arms Survey, de Genebra, estima-se que existam cerca de 639 milhões de armas pequenas em circulação em 110 países, que representam a metade da população mundial. Dessas, apenas 37,8% pertencem às Forças Armadas, 2,8% às polícias, e a enorme proporção de 59,2% estão nas mãos da população civil.

No Brasil, essa proporção de armas nas mãos da sociedade, e não do Estado, sobe para 90%, isto é, mais de 15 milhões de armas, mais de 50% ilegais1.

Diferentemente das drogas, produzidas e comercializadas ilegalmente, as armas são legalmente produzidas e, em certo ponto, ingressam no mercado clandestino. Por isso, uma vez controlado o mercado legal, torna-se possível o controle do comércio ilegal.

Para ter sucesso, qualquer política de controle de armas deve atuar sobre quatro áreas específicas: o controle da oferta, a redução da demanda, o gerenciamento dos estoques e a destruição dos excedentes.

A temática do controle de armas é polêmica e o combate ao desvio das armas do mercado legal para o ilegal depende de vontade política. A centralização, a informatização e a convergência das informações provenientes dos diversos órgãos de segurança são fundamentais para um efetivo controle dos estoques e da circulação das armas pequenas e leves.

Nos países pobres ou em desenvolvimento, a troca de informações é precária por falta de estrutura e tradição. Nos países ricos, até uma década atrás, as armas de fogo eram tratadas como um produto qualquer, sem exigir maiores cuidados e controles.

Na América Latina, o passado recente de regimes autoritários na maioria dos países dificulta o controle de armas pequenas e leves. Em muitos países a questão está sob comando exclusivo dos militares, sem a participação da polícia e da sociedade civil, através de ONGs especializadas, como recomenda a ONU. No entanto, já se desenham iniciativas de cooperação regional, principalmente entre os países do Mercosul.

Solução depende de integração

O fluxo de armas de fogo transcende as fronteiras estaduais e nacionais, e o controle desse fluxo exige ações integradas em todos os níveis: municipal, estadual, nacional, regional e internacional.

Iniciativas em diversos países, e acordos regionais e internacionais, têm obtido sucesso na diminuição da quantidade de armas de fogo em circulação. Países como Brasil, Japão, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália e África do Sul implementaram leis rígidas de controle de armas.

Acordos regionais, como, por exemplo, entre os países do Mercosul, permitirão harmonizar a legislação dentro de uma região, dificultando atividades como o tráfico de armas nas fronteiras, pois não adianta avançar no controle em um país, se as armas continuarem a ser traficadas em países vizinhos. A necessidade de que as leis de controle de armas sejam convergentes é cada vez mais evidente, e leis como o Estatuto do Desarmamento brasileiro têm servido de inspiração para outros países da região.

Existem também esforços no sentido de se criar um Tratado Global sobre o Comércio de Armas. Em 2001, a ONU realizou a primeira conferência global sobre a questão das armas pequenas, que levou à criação do Programa de Ação (PoA), que visa a prevenção, o combate e a erradicação do comércio ilícito de armas pequenas e leves em todos os seus aspectos. Entre as recomendações do PoA estão a regulamentação das atividades dos intermediários (brokers) e a marcação das armas para facilitar o rastreamento.

As organizações civis vão pressionar os governos a adotar um instrumento legal para regular as transferências de armas entre países, que contemple também as transferências de armas entre governos e atores não estatais, além da marcação de munições para tornar mais eficiente o combate ao tráfico ilícito desses produtos.

1 Segundo pesquisa "Brasil: as armas e as vítimas" do Iser/Viva Rio

Small Arms Survey