'Tracking the guns': desvio de armas pequenas para mercados ilegais no Rio de Janeiro

Pablo Dreyfus (Viva Rio)

Nicholas Marsh (International Peace Research Institute, Oslo-Prio)

Marcelo de Souza Nascimento (Instituto de Estudos da Religião -Iser)

Sumário Executivo

Esse relatório apresenta alguns meios, pelos quais armas pequenas estrangeiras são desviadas do comércio legal para o mercado ilícito no Brasil. O documento inicia com a análise de uma base de dados de armas ilegais apropriadas pela polícia do Rio de Janeiro. A maioria das armas foi produzida no Brasil, apesar de muitas delas possuírem origem estrangeira. A análise dessas armas estrangeiras se apresenta como oportunidade única para examinar possíveis pontos de desvio de armamento importado por países vizinhos, devido ao fato de o Estado brasileiro impor restrições rígidas de importação para diversos tipos de armas leves e de pequeno porte. Assim, torna-se possível identificar os compradores mais prováveis no Brasil (e, conseqüentemente onde as restrições são menos severas) ou nos países vizinhos.

Ao autorizar a exportação de armas, os governos deveriam avaliar rigorosamente o risco desses armamentos serem desviados para o comércio ilegal. Esse relatório mostra vários exemplos de transferências de armas brasileiras para países vizinhos muito prováveis de terem sido as fontes das armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro.

- Muitas armas, incluindo sub-metralhadoras e fuzis de assalto, deixaram de estar sob posse do governo brasileiro e de colecionadores particulares para estarem sob controle do crime.

- Em particular, a frouxa regulação do Paraguai permitiu que esse país se transformasse em uma porta aberta para traficantes de armas no comércio ilegal brasileiro.

- A falta de controle sobre as lojas que vendem armas na Venezuela, Argentina e Uruguai também facilitaram o desvio de milhares de armas.

- A maioria das armas apreendidas não havia sido previamente registrada pela polícia. Elas eram, então, ou advindas do tráfico internacional, registradas em outros estados (que não o Rio de Janeiro), ou eram adquiridas por pessoas que não necessitavam registrar suas armas com a polícia, como os colecionadores.

- Existe grande possibilidade de que armas de tipo militar tenham sido desviadas dos estoques e excedentes de forças armadas e policiais no Brasil e países vizinhos.

Essas descobertas naturalmente acarretaram as seguintes políticas recomendações:

- Nos países importadores, é necessário que haja controle severo sobre as vendas de armas e medidas para assegurar que elas estejam sendo vendidas apenas para pessoas autorizadas que assumirão a responsabilidade por elas. Ademais, a fim de prevenir o desvio de armamentos, os governos precisam insistir no controle de estoques da civis e militares e sobre os donos particulares de armas, como os colecionadores.

Os Estados exportadores precisam calcular rigidamente os riscos de desvio ao considerar a licença de exportação. Isso deve incluir entre outros: leis nacionais e regulamentações do país importador – principalmente os relacionados com a venda das armas; controle sobre os estoques oficiais e a capacidade do país de implementar suas leis e políticas. Principalmente, os governos não podem olhar para uma licença de exportação isoladamente, ele deve avaliar sua aplicação tendo em mente os fluxos de comércio de armas recentes; para dentro de para fora do país importador. Esse relatório indica que esse tipo de análise é possível.

Íntegra do relatório (em inglês)